Tabacarias e lounges de Suzano têm até 20 de junho para adequação às novas regras, entre elas a proibição de vender bebidas e alimentos
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Tabacarias e lounges de Suzano têm até 20 de junho para adequação às novas regras, entre elas a proibição de vender bebidas e alimentos

Segundo a Prefeitura de Suzano, mudanças foram apresentadas durante encontro com a categoria em maio. Administração municipal prevê fiscalização para verificar se estabelecimentos atenderam às determinações federais.

Os proprietários de tabacarias e lounges de narguilé de Suzano têm até o dia 20 de junho para se adequar às novas regras definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho para o funcionamento regular dos estabelecimentos desta categoria.

Segundo a Prefeitura de Suzano, a determinação é da Vigilância Sanitária da cidade e já foi comunicada aos proprietários de tabacarias e lounges na cidade em reunião realizada em 20 de maio, no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi.

As principais alterações definem que qualquer local destinado ao consumo de produtos fumígenos, sejam eles derivados do tabaco ou não, são obrigados a manter apenas um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para esta finalidade.

Anteriormente, a legislação permitia que um único estabelecimento tivesse dois números, destinados a atividades distintas: tanto o consumo de narguilé quanto a comercialização de alimentos e bebidas, que agora passam a ter a venda proibida nesse tipo de estabelecimento.

Já os locais onde não há consumo – apenas venda de produtos fumígenos -, os estabelecimentos também poderão vender bebidas e alimentos – igualmente, apenas com um CNPJ (nestes casos, a comercialização de produtos fumígenos é registrada como atividade secundária).

Outro ponto recém-estabelecido pelas autoridades federais é a necessidade de apresentar junto à Vigilância Sanitária do município o Laudo Técnico Arquitetônico (LTA), documento que comprova que o local tem condições de evitar que funcionários fiquem em contato permanente com a fumaça e que há separação entre ambientes de fumantes e não-fumantes.

Após a reunião com proprietários, segundo a Prefeitura, ficou estabelecido que a partir de 20 de junho serão retomadas as inspeções de tabacarias e lounges por parte da Vigilância Sanitária. No caso de infração às normas de funcionamento, o estabelecimento será interditado e multado. Se houver reincidência, as sanções serão dobradas.

Segundo o diretor da Vigilância Sanitária de Suzano, Mauro Vaz, o número de donos de tabacarias que procuraram o órgão municipal para orientações é baixo. “As questões envolvendo a emissão do LTA necessitam de cuidados e ainda temos muita resistência por parte de alguns donos desses estabelecimentos em aderir às regras”, lamentou.

Desde 2017, mais de 15 estabelecimentos foram autuados no município por descumprimento às normas federais e estaduais para funcionamento, alguns com casos de reincidência.

Mais informações sobre o processo de adequação de tabacarias e lounges em Suzano podem ser obtidas pelo telefone 4745-2063 ou diretamente no Centro Unificado de Serviços (Centrus), à Avenida Paulo Portela, 210, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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