Projeto isenta instrumentos musicais do “Imposto sobre Importação”

IMPOSTO

A comunidade musical brasileira tem um bom motivo para comemorar! De acordo com o Projeto de Lei (PL) 6635/13, de autoria do deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, a compra de instrumentos musicais e acessórios importados será menos custosa.

A PL propõe a extinção do “Imposto sobre Importação”, tributo que é de 60% do valor dos produtos no país de origem, mais o frete. De acordo com a redação do projeto, terão direito ao benefício músicos profissionais e orquestras. Contudo, no caso dos músicos, a isenção contemplará somente o profissional que estiver devidamente registrado no “Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil” pelo menos dois anos antes da data de solicitação do benefício.

Segundo Nercessian, o projeto tem por objetivo elevar o padrão musical do Brasil e garantir o acesso à música de qualidade. O deputado também ressalta que, com os impostos pesados na importação elevam os preços de instrumentos e partituras. O político afirma ainda que  ”a concorrência, nesse caso, estimulará a indústria nacional a buscar novas tecnologias e aprimoramento na fabricação de seus instrumentos”.

Sem ‘jeitinho brasileiro’ 

A PL também mostra-se preocupada com a possibilidade do benefício oferecer margem para o crescimento do mercado ilegal de compra e venda de instrumentos. Para impedir o avanço de algum possível ‘jeitinho brasileiro’, o projeto determina que “o beneficiário não poderá, num prazo de cinco anos, vender o instrumento nem requisitar novamente a isenção para comprar outro. Se fizer a venda, terá de pagar o imposto com o valor atualizado”.

Tramitação

A PL 6635/13 foi encaminhada para análises conclusivas das comissões de “Cultura”, “Finanças e Tributação”, “Constituição e Justiça”, e Cidadania”. Aguarde cenas dos próximos capítulos, amigo leitor/músico. A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Fonte: Cifra Club

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