Prefeituras de Suzano e Mogi são notificadas por falta de documentos
Foto: Secop

Prefeituras de Suzano e Mogi são notificadas por falta de documentos

A Prefeitura de Suzano foi notificada no começo deste mês pelo TCE por não disponibilizar documentação sobre o cumprimento de metas fiscais referentes ao mês de outubro, visto que, sem tais relatórios, as avaliações do órgão não puderam ser realizadas. O Legislativo suzanense também foi notificado, pois, de acordo com o TCE, a situação de liquidez projetada para este ano revela-se desfavorável. 

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A Prefeitura de Suzano foi notificada no começo deste mês pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por não disponibilizar documentação sobre o cumprimento de metas fiscais referentes ao mês de outubro, visto que, sem tais relatórios, as avaliações do órgão não puderam ser realizadas.
Ao todo, 11 documentos exigidos pelo TCE não foram apresentados pelo Executivo, sendo alguns deles de vital importância, principalmente os que se referem ao balancete da conta corrente e contábil, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de diversos setores.
A cidade deverá apresentar a documentação para que os responsáveis pelo Executivo não sejam penalizados na esfera administrativa ou penal. “Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”, completou o órgão.
O Legislativo suzanense também foi notificado, pois, de acordo com o TCE, a situação de liquidez projetada para este ano revela-se desfavorável. A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano esclareceu, em nota, “que as notificações do TCE são enviadas todo quadrimestre, para orientação das prefeituras – para que não haja atrasos na prestação de contas anual” e que as mesmas “não são punitivas, apenas orientativas”.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes também foi notificada para o cumprimento de metas ficais, já que as contas da administração municipal apresentam situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais, cabendo ao Executivo possíveis adequações.
O documento verifica também que o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) é inferior ao consignado no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o que na prática demonstra um incompatibilidade, segundo o órgão.
Com Informações: Portal News
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