Prefeito de Suzano veta projeto aprovado na Câmara que obriga unidades de saúde disponibilizarem escala de plantão

Prefeito de Suzano veta projeto aprovado na Câmara que obriga unidades de saúde disponibilizarem escala de plantão

Matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara em outubro. Prefeitura diz que projeto é inconstitucional. Agora cabe aos vereadores aprovarem ou derrubarem o veto.

A Prefeitura de Suzano encaminhou à Câmara nesta quarta-feira (7) o veto ao projeto de lei “Plantão Transparente”, que obriga as unidades de saúde do município a divulgarem a lista de médicos plantonistas e seus respectivos horários de expediente em local de fácil visualização e também disponibilizar no site da prefeitura. A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão de 17 de outubro. Agora cabe aos vereadores aprovarem ou derrubarem o veto.

A redação destacava que deveriam ser divulgados o nome completo do médico, o número do registro profissional, a especialidade, o horário de início e término da escala, os horários em que o profissional poderá ficar ausente da função e o motivo da ausência, como intervalo para refeições, descanso, além da descrição de como o paciente ou acompanhante poderia denunciar o descumprimento dos horários.

A Prefeitura justificou que o projeto foi vetado porque o texto apresentou vício de iniciativa e, portanto, é considerado inconstitucional. Além disso, já existe legislação federal que regulamenta a matéria, segundo a administração municipal.

“Exatamente por isso, o prefeito Rodrigo Ashiuchi já havia determinado que a Secretaria Municipal de Saúde faça essa divulgação nas unidades de saúde municipais, com afixação da escala de trabalho dos profissionais do local e o índice de absenteísmo naquela unidade. Inclusive, esta divulgação é uma recomendação do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas. Esta medida foi implantada no início deste semestre”, trouxe a nota enviada pela Prefeitura ao G1.

O vereador Lisandro Frederico, autor do projeto, discordou do posicionamento da Prefeitura. Ele diz que a proposta é constitucional, tanto que foi aprovada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, que avalia justamente esse tipo de questão.

“A Prefeitura incorre em erro quando afirma que existe uma lei federal sobre o tema, talvez queiram dizer que existe uma lei estadual semelhante. Contudo, a lei proposta para Suzano abrange características municipais, como a existência de OS (Organizações Sociais) e a disponibilização da informação via Internet, além de uma orientação onde o suzanense deve denunciar as irregularidades”, afirmou.

Lisandro garante que as unidades de saúde do município não divulgam listas dos profissionais de plantão. “Causa-me muita estranheza saber do veto, uma vez que sou autor do projeto e até a presente data a Câmara não acusou a o recebimento dessa notificação”, disse Lisandro.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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