OAB critica adiamento de abertura do INSS de Suzano

Presidente da Comissão, Silmara Feitosa, diz que não há motivos para que o INSS estique ainda mais o prazo de reabertura

A Comissão Previdenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano se posicionou contrária a prorrogação do prazo de reabertura da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Suzano.
A presidente da Comissão, Silmara Feitosa, diz que não há motivos para que o INSS estique ainda mais o prazo de reabertura. A portaria de prorrogação do atendimento aos segurados foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (24), estabelecendo o não funcionamento físico, pelo menos, até 14 de setembro.
Silmara justifica que o serviço é “essencial” para os segurados e o comparou ao dos bancos, que sempre funcionaram durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Discordamos. Para a OAB, não há motivo para o INSS continuar prorrogando a abertura”, disse Silmara.
A presidente da Comissão ainda destacou as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos segurados durante este período, dando força ainda mais para o posicionamento do órgão.
“Sabemos das dificuldades de se usar a internet, porque o sistema, às vezes, fica inoperante. Eles ligam no 135 e não conseguem concluir o atendimento. A ligação cai. Fora que tem muitos segurados que não conseguem usar as ferramentas”, alegou, completando que a Comissão tem recebido várias reclamações relacionadas aos serviços online.
As dificuldades para utilizar os recursos remotos do INSS já eram previstas para Luciana Farias, advogada e professora especialista em direito previdenciário. Ela explica que muitos benefícios só seriam requeridos de forma online, e prevê que isso vai seguir após o fim da pandemia.
Isso porque o atendimento nas agências estava mais restrito, já que o portal do Instituto ampliou seus serviços, de maneira que boa parte das requisições agora são feitas de forma remota.
“O portal já está bem completo para que os segurados possam requerer pelo site. Esse prejuízo de ser só online, vai ocorrer agora e também após a pandemia”, disse.
A advogada escreveu um artigo sobre o auxílio-doença, explicando que os segurados que ficaram doentes tiveram prejuízo por conta das agências fechadas e, por isso, não puderam fazer a perícia para receber o benefício. Mesmo assim, o INSS concedeu o valor de um salário mínimo e solicitou a perícia dos segurados após a pandemia. Aqueles que realmente tiverem direito ao benefício, receberão a diferença, caso o valor seja maior do que os R$ 1.045,00. “Quando abrir novamente, eles passarão pela perícia e, se ficar configurada a incapacidade, serão ressarcidos do valor que faltar”, afirmou.
Com Informações: Diário de Suzano
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