OAB apoia projeto que proíbe fogos de artifício com barulho

A advogada Ana Carolina Arantes, presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, destaca que a proibição dos fogos de artifício já é realidade em outras cidades, como Campinas e Santos

A Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes apoia o projeto do vereador Lisandro Frederico (PSD), que proíbe o armazenamento, comercialização, manuseio e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro que causem poluição sonora em toda a cidade de Suzano.

“Esta adesão é muito significativa porque mostra o quanto este projeto é importante não apenas para proteger os animais, mas todas as pessoas que sofrem com os transtornos causados pelos estampidos”, afirmou o vereador. “Ter a chancela da OAB nesta iniciativa demonstra que a causa animal – mesmo que este projeto também beneficie toda a sociedade – é um tema que precisa estar em debate na comunidade”, ressaltou.

A presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, a advogada Ana Carolina Arantes, destaca que a proibição dos fogos de artifício já é realidade em outras cidades, como Campinas e Santos, e o mesmo apoio da Comissão da OAB de Mogi foi dado a um projeto semelhante apresentado em Taubaté. “A Comissão endossa esta proposta, uma vez que é necessário eliminar qualquer possibilidade de sofrimento daqueles que não sabem se defender e têm poucas vozes em seu favor. É importante saber que os cachorros possuem a audição quatro vezes mais potente do que a dos humanos. Assim, fica fácil entender a relação entre os cães e os fogos de artifício”, afirmou Ana Carolina.

Em geral, barulhos altos podem significar aproximação de perigo para o animal. “É um instinto de preservação: fugir para não se ferir”, explicou Lisandro. O projeto foi lido em sessão e está sob a análise das Comissões Permanentes da Câmara para, em seguida, ir para votação em plenário.

A proposta, que conta com cinco artigos, estabelece que, quem desrespeitar a regra, poderá ser multado em até 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo que a punição pode ter o valor dobrado a cada reincidência. O montante arrecadado será incorporado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). A proibição, caso aprovada, passará a valer em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

Os transtornos gerados a partir da utilização dos fogos de artifício não têm apenas os animais como vítimas. A própria Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) realiza todos os anos e em todo o País, a campanha de conscientização “Fogos de Artifício – um Espetáculo Perigoso”.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/SP) também apoia iniciativas como a do vereador Lisandro.

A proibição dos fogos é mais uma das ações do bloco de vereadores formado no Alto Tietê em busca de uma nova forma de fazer política. A proposta será apresentada ou já está em análise nas Câmaras do Alto Tietê, como Ferraz de Vasconcelos, por meio do vereador Renatinho Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue; Poá, vereador Saulo Souza; Mogi das Cruzes; vereadores Caio Cunha e Fernanda Moreno; Itaquaquecetuba, vereador Edson Rodrigues, o Edson da Paiol; Arujá, vereador Gabriel dos Santos; e Salesópolis, vereador Rodolfo Marcondes.

Com Informações: Portal da Câmara Municipal

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