Movimento Desenvolve Suzano em ação: TC revela porque a Artesp não exige a obra da alça ao Rodoanel: IRREGULARIDADES
Foto: Sabrina Silva/Divulgação

Movimento Desenvolve Suzano em ação: TC revela porque a Artesp não exige a obra da alça ao Rodoanel: IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas afirmou que enquanto um problema no contrato não for resolvido, a Agência Reguladora está impossibilitada de exigir a construção da alça

Questionado pelo Movimento Desenvolve Suzano e Alto Tietê (por meio do jornalista Bras Santos, da reportagem da Rádio SAT ) sobre o ‘imbróglio’ em que se transformou a autorização e execução da obra da alça ao trecho Leste do Rodoanel em Suzano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, abriu o jogo e afirmou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) não pode exigir que o consórcio SPMar construa a alça (seja na SP-66 ou não estrada dos Fernandes), porque o contrato de concessão do trecho Leste do Rodoanel assinado entre 2010 e 2011 foi considerado irregular e enquanto essa irregularidade não for sanada, a Artesp não poderá exercer seu poder de mando junto a SPMar.

Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Contas destacou que o parecer contrário (embasado em um relatório com mais de 25 páginas) foi feito em 21 de março de 2017. “Em anexo, envio o relatório e o voto com o parecer do Tribunal de Contas em 21/03/2017. Na oportunidade, foi decidida pela irregularidade formal do contrato de concessão entre a Artesp (contratante) e a SPMar (contratada). Neste relatório, há a apuração feita pelos órgãos técnicos do TCESP – apontamentos que servem de embasamento para o voto do Conselheiro –  em que são apontadas falhas na celebração do contrato, a justificativa da Artesp e a decisão. A partir disto, a contratante não poderia fazer com que a sua contratada execute as obras. A Artesp (contratante) entrou com Recurso Ordinário contra a decisão e, atualmente, está sob a análise da Assessoria Técnica Jurídica (ATJ) – órgão técnico do Tribunal de Contas – para ser julgado”, detalhou a assessoria do TC. A partir dos esclarecimentos do Tribunal de Contas, a reportagem da Rádio SAT questionou (ainda nessa quarta-feira) a Artesp para saber em que fase está o processo na Agência.

Alça ao Rodoanel é prioridade à Suzano e região

A imediata solução para essa alça ao Rodoanel em Suzano, foi apontada como a maior prioridade pelo grupo de lideranças da sociedade civil que integram o Movimento Desenvolve Suzano e Alto Tietê. O primeiro encontro dessas lideranças ocorreu em 27 de agosto no auditório da Faculdade Piaget. Nessa reunião os representantes de entidades da sociedade civil das cinco maiores cidades do Alto Tietê apontaram cerca de 40 ações que o Movimento precisa fazer para tirar do papel projetos e obras (dos governos estadual e federal) que resultarão em investimentos de mais de R$ 1 bilhão em Suzano e cidades vizinhas.

O Movimento Desenvolve Suzano e Alto Tietê, coordenado pelo jornalista Bras Santos, começou pelo caso do Rodoanel o trabalho para que as promessas de investimentos se transformem em realidade.

Com informações: Jornalista Bras Santos – freelancer Rádio SAT

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