Mogi das Cruzes: Álcool em gel nos ônibus passará a ser obrigatório
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Mogi das Cruzes: Álcool em gel nos ônibus passará a ser obrigatório

Concessionárias terão dez dias, a partir da publicação da lei, na semana que vem, para disponibilizar o produto

A obrigatoriedade das concessionárias em disponibilizar álcool em gel aos passageiros de ônibus passará a valer a partir da semana que vem. Após receber autorização da Prefeitura, a Câmara Municipal publicará a lei – já que a proposta partiu do Legislativo – na próxima quarta-feira, quando começará a valer o prazo de dez dias para as empresas de ônibus se adaptarem e ofertar álcool em gel dentro dos ônibus, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A informação foi passada pelo secretário municipal de Transporte, José Luiz Freire de Almeida, em reunião com vereadores na Câmara Municipal.
O projeto aprovado há cerca de um mês ainda prevê a instalação de placas informativas nos veículos e nos terminais rodoviários, sobre a disponibilização do produto. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil e R$ 2 mil em casos de reincidência.
O vereador Jean Lopes (PL), autor da proposta, reafirmou as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no documento. “A recomendação é fazer frequentemente a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel. Na maioria, os espaços públicos e privados já dispõem de lavabo, pia ou recipientes dispensadores com o produto. No transporte público, vemos a necessidade da instalação destes dispositivos para que possamos prevenir o contato com o coronavírus”, afirmou.
Na manhã de ontem, o secretário José Luiz Almeida sugeriu colocar um prazo inicial de adaptação por parte das empresas que, segundo o vereador Lopes, será de dez dias após a promulgação da lei.
Houve unanimidade entre os presentes na reunião. Além do secretário e do parlamentar autor da proposta, os vereadores Caio Cunha (Podemos), Edson Santos (PSD) e o presidente Sadao Sakai (PL) estavam presentes no encontro e endossaram a importância do álcool gem dentro dos ônibus.
As concessionárias Princesa do Norte e CS Brasil foram procuradas para comentar a lei, mas não responderam aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Reunião
O encontro de ontem, marcado a pedido do vereador Cunha e aprovado em plenário, teve como foco entender as decisões atuais da Pasta no combate à pandemia da Covid-19. O solicitante da reunião questionou o secretário sobre a não disponibilização da frota completa de ônibus nas ruas e o motivo pelo qual as pessoas com mais de 60 anos ainda não receberam a liberação para utilizar o cartão dos idosos.
O secretário Almeida afirmou que houve uma drástica redução no uso do transporte público e defendeu que a diminuição da frota é viável neste momento. Em relação ao uso do transporte pelos idosos, o titular da Secretaria garantiu que as empresas receberam a ordem de permitir o embarque gratuito de idosos pelas portas traseiras. “Ainda é um risco liberar o cartão para os idosos. Isso acaba estimulando que eles saiam de casa”, argumentou o secretário.
Empresas
As empresas que operam o transporte público foram convidadas a participar do encontro e não compareceram, o que motivou críticas dos parlamentares. O vereador Lopes apresentará na próxima semana um projeto de emenda à lei orgânica que concede à Câmara o poder de convocar as empresas que prestam serviço ao município.
Com Informações: Portal News
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