MOGI – Câmara sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho na cidade
Foto: Arquivo/Nielmar de Oliveira/Repórter da Agência Brasil

MOGI – Câmara sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho na cidade

Está proibido em todas as áreas públicas no âmbito municipal, em locais internos ou externos. Quem desrespeitar pode pagar multa de até R$ 2,6 mil.

O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, o vereador Rinaldo Sadao Sakai, sancionou a lei municipal que proíbe a utilização de fogos de artifícios que causem estouros ou estampidos na cidade.

O dispositivo 7.541 de 18 de outubro de 2018, alterou a Lei 6.562, de 8 de julho de 2011, com o acréscimo do artigo 58-A. Ele determina na línea I a proibição em todas as áreas públicas no âmbito municipal, em locais internos ou externos.

Quem desrespeitar a legislação poderá ser multado no valor correspondente a 15 Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que representa atualmente R$ 2,6 mil.

Na redação, de autoria da vereadora Fernanda Moreno, a parlamentar explica que o estampido provocado pelos shows pirotécnicos pode ter impacto prejudicial à saúde humana e animal. “Há um consenso médico que a exposição ao barulho dos fogos de artifício pode causar perda auditiva gradativa”, detalhou.

Com informações: G1

Fechar Menu