Limite máximo de reajuste do IPTU poderá ser ainda menor que 27%

Limite máximo de reajuste do IPTU poderá ser ainda menor que 27%

Novo teto está previsto no projeto de lei complementar encaminhado à Câmara; pagamentos à vista também terão 5% de desconto

O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano poderá ter uma variação que vai de diminuição de 20% a aumento de até 27% em relação ao montante cobrado dos contribuintes em 2017. A possibilidade está prevista no projeto de lei complementar encaminhado nesta semana à Câmara em que altera os anexos da lei complementar 039/97 e estipula um novo teto de reajuste, que até então era de 37%. E poderá ser ainda menor no caso de pagamento à vista da parcela única, que prevê desconto de 5%. A proposta já está pronta para ser votada pelo Legislativo.

“Ou seja, com esse novo projeto que a administração municipal enviou para a Câmara, haverá casos em que contribuintes irão se deparar com redução do valor de até 20% na comparação com o que pagaram no ano passado”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana. Os carnês do IPTU ainda não foram confeccionados, motivo pelo qual ainda é possível alterar o conteúdo do projeto de lei complementar que estipula a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

Além de o reajuste máximo proposto ser menor do que estava previsto para o IPTU em 2018 – de 37% para 27% –, nos pagamentos à vista da parcela única do tributo municipal, o índice poderá diminuir ainda mais. “Como todo ano é estipulado, o pagamento à vista do IPTU prevê um desconto de 5%. Sendo assim, o reajuste do valor a ser pago pelo contribuinte que optar por quitar de uma só vez será ainda menor”, enfatizou o secretário. Para os anos de 2019 e 2020, Viana afirmou que o aumento real do imposto será de 5%.

Quanto aos 118.245 carnês programados para este ano, o envio por parte da Prefeitura de Suzano vai depender da votação do projeto de lei complementar pela Câmara de Suzano, mas a previsão é de que comece nos primeiros dias de março. A data de vencimento da primeira de dez parcelas ou da parcela única do IPTU será 15 de março de 2018 (quinta-feira).

“Com a inclusão de 8 mil imóveis no cadastro municipal, tivemos uma receita não prevista que foi abatida do valor final. Com isso, pudemos beneficiar todos os munícipes com um reajuste menor, sem prejudicar o Orçamento e os serviços prestados pela administração municipal”, explicou o secretário.

ISS

No que se refere à adequação do Imposto Sobre Serviço (ISS), também apresentada pela Prefeitura de Suzano, trata-se de uma revisão para menos dos valores fixos cobrados anualmente de profissionais liberais da cidade conforme o ramo de atividade. A administração municipal propôs que os reajustes nas faixas de cobrança aprovados pela a Câmara no final de 2017 sejam alterados de 700 e 350 Unidades Fiscais do Municípios (UFMs) para 400 e 200 UFMs, respectivamente. Até então, a cobrança era de 350 e 175 UFMs, valores que não sofriam aumento desde 1997. Atualmente, uma UFM equivale a R$ 3,24.

FONTE: Secop Suzano

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