Lei regulamenta instalação de crematório em Mogi
Foto: Ney Sarmento/PMMC

Lei regulamenta instalação de crematório em Mogi

Através desse projeto que regulamenta os serviços, a Prefeitura pretende ampliar os investimentos no setor, estimulando parcerias com a iniciativa privada para atender a demanda crescente da população.

A nova lei aprovada na Câmara, durante a sessão desta quarta-feira (7), permite implantação de crematórios na cidade e estimula a construção de mais velórios públicos no município. Através desse projeto que regulamenta os serviços, a Prefeitura pretende ampliar os investimentos no setor, estimulando parcerias com a iniciativa privada para atender a demanda crescente da população. A licitação para contratação de duas empresas para gerenciar os serviços será aberta amanhã pela administração municipal.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Marco Soares, a regularização dos serviços funerários e atividades desenvolvidas nos cemitérios precisava ser atualizada para acabar com entraves e burocracia que dificultavam, por exemplo, a instalação de crematório, obrigando as famílias a terem que procurarem esse serviço em São Paulo ou outras cidades.

“As empresas não conseguiam a licença para construir um crematório em Mogi e acabam se desinteressando pelo empreendimento. Isso será possível a partir de agora, inclusive com a permissão para um trabalho em conjunto no município, através de PPP (Parcerias Públicos Privadas) para ampliar os serviços na cidade”, observa Soares.

O projeto de lei prevê ainda que as próprias empresas vencedoras das licitações possam instalar outros velórios em regiões indicadas pela Prefeitura, que pretende atender distritos populosos como Jundiapeba, Sabaúna, entre outros locais.

“A concessão dos serviços é de 10 anos, mas a empresa que decidir investir em novos velórios, terá dois anos de prorrogação no contrato. Se construir dois velórios, vai ter quatro anos a mais”, esclarece Soares. Só que no final do processo, esses equipamentos serão incorporados patrimônio público municipal.

Para a escolha de empresas ou consórcio que vão administrar os serviços serão feitas duas licitações diferentes, uma para cada velório da cidade. Só que quem vencer o certame para administrar Braz Cubas terá que reformar o espaço que já existe no distrito e instalar aparelhos de ar condicionado nas salas. Hoje, atuam na cidade, as funerárias CTU e Coração de Jesus.

A regulamentação dos serviços foi sugerida também pela Câmara, no relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que foi formada no ano passado para levantar demandas e apontar soluções para os problemas que a população vem enfrentando com a falta de espaço para velar e enterrar os seus mortos.

Um dos integrantes da CEV, o vereador Pedro Komura (PSDB) chama atenção ainda para “a possibilidade de a Prefeitura reduzir o tempo do velório, passando de 12 para seis horas”. Essa proposta passou a ser discutida a partir das restrições da Covid-19. Segundo ele, essa é uma forma de atender todos, evitando que as famílias tenham que ficar na fila, esperando desocupar uma vaga para velar o corpo.

O assunto gerou muitas discussões entre os vereadores durante a votação do projeto de lei. Houve pedidos de vistas e adiamento para avaliar melhorar as alterações feitas na legislação, mas ao final, a matéria que tramitava na Casa desde o início deste ano, foi aprovada com três votos contrários dos vereadores Iduigues Ferreira Martins (PT), Rodrigo Valverde (PT) e Caio Cunha (PODE). Ela só entrará em vigor após ser promulgada pelo prefeito Marcus Melo (PSDB).

Com Informações: O Diário

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