LEI – Câmara de Suzano cria selo “Amigo dos Animais”
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LEI – Câmara de Suzano cria selo “Amigo dos Animais”

O selo poderá ser entregue a pessoas físicas e jurídicas que comprovadamente realizam atividades voltadas ao bem-estar animal

A presidente da Câmara de Suzano, Gerice Lione (PL), publicou ontem (24) a resolução que cria o selo “Amigos dos Animais”, a ser concedido pelo Legislativo anualmente, sempre no mês de março. A legislação é de autoria do vereador Joaquim Rosa (PL), que preside a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.

O selo poderá ser entregue a pessoas físicas e jurídicas que comprovadamente realizam atividades voltadas ao bem-estar animal.

“As instituições sem fins lucrativos que promovem ações de responsabilidade social na causa animal desenvolvem um trabalho árduo e extremamente significante, muitas vezes, não dispondo de recursos”, explica o vereador. “A proposta é possibilitar uma parceria entre essas instituições e as empresas socialmente responsáveis, que utilizariam o Selo Amigo dos Animais associado aos seus produtos e serviços”, completa.

De acordo com a resolução, a honraria será concedida a pessoas jurídicas que atendam ao menos um dos seguintes requisitos: doação de materiais relacionados à causa do bem-estar animal para entidades sem fins lucrativos ou ao poder público municipal; doação e/ou instalação de equipamentos em prol da causa animal em áreas públicas; realização de obras em equipamentos a título gratuito para benefício da causa animal; reforma e/ou ampliação de áreas públicas ou privadas destinadas exclusivamente à causa animal; reforma e/ou ampliação de instituições sem fins lucrativos nas diversas áreas que oferecem atendimento aos animais; realização de ações que visem ao fomento do bem-estar animal; e patrocínio de eventos destinados à causa animal. Para pessoas físicas interessadas em receber o selo, é preciso apresentar documentos que demonstrem as ações realizadas pelo bem-estar animal.

As inscrições e solicitações para receber a honraria deverão ser feitas até o último dia útil do mês de fevereiro, por meio de formulário próprio e apresentação de documentos indicados na resolução.

A legislação também detalha que o Legislativo emitirá um certificado para cada pessoa física ou jurídica ganhadora do Selo “Amigo dos Animais”, com validade de 12 meses. A Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal será a responsável por verificar e validar a documentação, além de atestar as ações desenvolvidas pelas pessoas físicas ou jurídicas que se inscreverem para ganhar o selo.

Com informações: Câmara Municipal de Suzano

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