Justiça nega pedido do sindicato para obrigar servidor a fazer contribuição
Foto: Sabrina Silva

Justiça nega pedido do sindicato para obrigar servidor a fazer contribuição

Valor gira entorno de R$ 25 mil. Os números foram concedidos pelo presidente do sindicato

A Justiça do Trabalho de Suzano indeferiu o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos – que entrou com uma ação contra a Câmara – para que 150 servidores públicos da Câmara “pagassem” um dia de trabalho à entidade. O valor gira entorno de R$ 25 mil. Os números foram concedidos pelo presidente do sindicato, Claudio Aparecido dos Santos, o Ted, que no entanto, afirmou que irá recorrer ao processo.
De acordo com a Casa de Leis Municipal, a decisão de não descontar mais o valor referente a um dia de trabalho dos servidores da Casa está alinhada com a reforma da Lei Trabalhista. A nova legislação rege que este desconto não pode ser mais compulsório. Agora, o servidor que deseja contribuir com o sindicato de sua categoria têm que encaminhar uma declaração por escrito autorizando o débito em seu salário.
O presidente da Câmara, o vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, explicou que apenas está seguindo a nova legislação. “Tanto que a ação impetrada pelo sindicato foi julgada improcedente e o processo foi extinto. O pagamento da contribuição passa a ser voluntário e não mais obrigatório”, frisou.
Por outro lado, Ted destacou que um tributo não se tira com uma lei ordinária. O valor se refere a um dia de março e deveria ser depositado até 30 de abril. Por conta disso, ele frisou que irá recorrer ao processo e caso ganhe pedirá com juros e correção.
“A Câmara entende que ela está certa de não fazer o depósito. Só que vamos recorrer. Temos ainda a segunda e terceira estância. Todas as confederações entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). Está na mão do jurista Edson Fachin oito ADI. Isso é tranquilo, vai demorar, mas vamos conseguir, além de que pediremos com juros e correção. Faremos tudo possível. Nesse caso são aproximadamente 150 funcionários, onde o valor seria cerca de R$ 25 mil”, argumentou.
Com Informações: Diário de Suzano
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