Justiça condena Jorge Abissamra, ex-prefeito de Ferraz, e mais três réus a devolverem R$ 570 mil aos cofres públicos
Foto: Mogi News

Justiça condena Jorge Abissamra, ex-prefeito de Ferraz, e mais três réus a devolverem R$ 570 mil aos cofres públicos

Segundo Ministério Público, uma empresa foi contratada sem licitação para fazer serviços de comunicação, enquanto já havia outro contrato da Prefeitura com outra prestadora, vencedora de licitação, para realizar os mesmos serviços. Além de ex-prefeito, foram condenados ex-secretário de Cultura e sócios de empresa.

A 3ª Vara do Fórum de Ferraz de Vasconcelos condenou o ex-prefeito Jorge Abissamra, o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo, Ismael Ambrósio dos Santos, e dois sócios de uma empresa contratada para fazer serviços de comunicação para o município por ato de improbidade causador de prejuízo ao erário. De acordo com a decisão, os réus terão que devolver R$ 570 mil ao município. A condenação foi publicada em novembro.

A reportagem procurou a defesa do ex-prefeito, que não respondeu até a publicação da reportagem, e não conseguiu contato com o advogados dos outros réus.

Para o juiz João Walter Cotrim Machado, o ex-prefeito e o ex-secretário, bem como Ana Paula Ramalho Santos e Isaías Ambrósio dos Santos, sócios da empresa Jair e Ana Produções Artísticas, agiram de forma fraudulenta ao celebrar um contrato, sem licitação, entre a empresa e a Prefeitura de Ferraz para serviços de comunicação, enquanto já havia outra empresa contratada por meio de concorrência para o mesmo fim.

Para escapar da necessidade de licitação, segundo o magistrado, os pagamentos eram feitos de forma fracionada, inferiores a R$ 8 mil, de modo que desobrigasse a concorrência. No entanto, a soma dos pagamentos chegaram a ultrapassar R$ 12 mil mensais, em média.

Além da devolução do valor do prejuízo causado aos cofres públicos, somado em R$ 570 mil, os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber créditos do poder público pelo mesmo período. Além disso, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus.

Denúncia do MP

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, que considerou irregular a atuação dos ex-secretários de Cultura e Turismo que ocuparam o cargo entre os anos de 2010, 2011 e 2012, período em que houve a contratação da empresa de comunicação, com dispensa de licitação.

De acordo com o MP, os pagamentos eram realizados de forma fracionada, com valor abaixo de R$ 8 mil, para que não fossem atingidos os limites previstos em lei para a concorrência. No entanto, em 2010 a empresa recebeu pelos serviços prestados durante o ano R$ 154 mil, no ano seguinte mais R$ 207 mil e, em 2012, R$ 45,3 mil dos cofres públicos municipais.

Outra situação pontuada pelo MP é a de que o ex-secretário Ismael é irmão do sócio da empresa, Isaías Ambrósio dos Santos.

Considerações

A documentação juntada no processo evidenciou, para a 3ª Vara de Ferraz, que já havia uma empresa contratada para prestar este tipo de serviço, em janeiro de 2010, após a realização de licitação vencida pela Página Comunicação Ltda, a fim de realizar divulgação de ações, projetos, programas, obras, serviços e campanhas da Prefeitura.

O juiz considera que, em relação à empresa Jair e Ana Produções Artísticas, a “contratação da empresa foi realizada continuamente com indevida dispensa de licitação. Se os serviços da empresa eram necessários continuamente ao município, e não se tratando de serviços de alta especialização, claro que a contratação para finalidade pretendida poderia se dar antecedida de licitação”, destaca a denúncia.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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