Governo de SP não paga créditos da Nota Fiscal Paulista previstos para outubro

Governo de SP não paga créditos da Nota Fiscal Paulista previstos para outubro

Secretaria da Fazenda disse que o sistema permanece bloqueado para homologação da liberação dos créditos. Sobre o uso para abater o valor do IPVA, a secretaria não se pronunciou.

Era para o contribuinte já estar recebendo os créditos da Nota Fiscal Paulista que são liberados em outubro. Mas novembro chegou e se você for olhar a sua conta na Secretaria da Fazenda vai ver que não tem nada para resgatar.

Está no site da Secretaria da Fazenda que quem quer usar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abater no pagamento do IPVA tem que fazer o pedido em outubro. Mas até hoje olhando no aplicativo aparece aqui crédito zerado e se você tenta usar diz que a função está indisponível.

O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 por uma lei que dizia que os créditos de compras feitas entre janeiro e junho seriam liberados em outubro. Para as compras feitas entre julho e dezembro o resgate seria feito em abril do ano seguinte. Em 2015 o governo passou a pagar os créditos com um ano de atraso. Em 2017 diminuiu a porcentagem do imposto que devolve para os consumidores. Esse ano, a secretaria da fazenda anunciou que começaria a pagar os créditos mensalmente a partir do segundo semestre. Mas até agora isso não aconteceu.

A Secretaria da Fazenda disse que o sistema permanece bloqueado para homologação da liberação dos créditos e que tão logo o processo esteja finalizado os valores serão liberados para consumidores e instituições filantrópicas. Sobre o uso para abater o valor do IPVA, a secretaria não se pronunciou.

Com Informações: G1 SP

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