Ex-vereador e atual interventor em Suzano é condenado por improbidade

Entre condenações de Rosvaldo Cid Cury está perda de cargo público.
Para Prefeitura, no momento não há impedimento para permanência no cargo.

O juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, da 3ª Vara Cível de Suzano, condenou o ex-vereador e hoje interventor da Santa Casa do município, Rosvaldo Cid Cury, por improbidade administrativa. A sentença determina pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por oito anos e também perda de cargo público por improbidade administrativa. O G1 entrou em contato com o escritório do advogado Vagner da Costa, que defende o interventor, para saber se será apresentado recurso, mas ainda não recebeu resposta. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça na última sexta-feira (3) e cabe recurso.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Suzano informou “que, no momento, não existe impedimento legal quanto à permanência do citado na função de interventor da Santa Casa de Misericórdia de Suzano”. Até esta terça-feira (7), a Prefeitura não havia sido notificada oficialmente. “Quando isso ocorrer, as medidas necessárias serão, seguramente, adotadas”, informou em nota.

A Prefeitura acrescentou que “o citado tem direito à defesa, sendo que a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos ocorrem apenas com trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso. Desta forma, a municipalidade vai aguardar a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) e, caso a decisão se enquadre na Lei da Ficha Limpa, o governo vai imediatamente dar andamento às tratativas quanto ao afastamento do citado.”

De acordo com a Câmara de Suzano, Rosvaldo Cid Cury assumiu como vereador em 2 de junho de 2004, durante a 13ª legislatura (2001-2004), e foi reeleito para a 14ª legislatura (2005 a 2008). Neste período, foi presidente da Câmara de 1º de janeiro de 2005 a 8 de março de 2006.
 
Ação
A Ação Civil de Impobridade Administrativa foi movida, em 2008, pelo Ministério Público. O MP instaurou inquérito para apurar informações passadas por dois funcionários do então vereador. A acusação era de que Cury exigia o “repasse de salário de funcionários para o vereador” e “a contratação de empréstimo forçado pela ex-funcionária Roseli Vicentina de Melo Pires”, que morreu no decorrer do processo.

Segundo o Ministério Público, um funcionário foi contratado para trabalhar como motorista pelo valor de R$ 600 – de 4 de janeiro de 2005 a 1 de setembro de 2005 e havia sido nomeado como “auxiliar parlamentar”. Segundo o MP, parte do salário dele era retida. O juiz, porém, considerou que não havia provas suficientes para condenação. O ex-funcionário sacava todo o mês quase a integralidade do salário recebido, “mas o destino do dinheiro não ficou demonstrado, ou melhor, nada nos autos autoriza concluir que o valor era entregue ao vereador ou ao seu chefe de gabinete”, avaliou o juiz, que considerou o mesmo na denúncia de repasse de parte do salário de Roseli Vicentina de Melo.

O juiz, porém, concluiu que houve improbidade administrativa no empréstimo consignado feito por Roseli a pedido do vereador: “observo que é indescutível o empréstimo consignado realizado por Roseli Vicentina a pedido do vereador (e seu chefe na cadeia hierárquica da atividade pública) e para seu proveito – conforme documento de fls. 203: transferência no valor de R$ 10.215,00 de Roseli Vicentina de Mello Pires para Rosvaldo Cid Cury”, descreve o juiz na decisão.

Ainda de acordo com o juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, “O réu não nega o fato descrito acima, mas sustenta que a ação tomada pela ex-funcionária Roseli, de maneira deliberada, se deve exclusivamente ao seu espírito de generosidade diante da necessidade do vereador de quitar algumas dívidas – todavia não prova que tivesse qualquer dívida, que tenha devolvido o valor do empréstimo consignado exatamente nos termos do contrato firmado por Roseli com o Banco ou mesmo a existência de amizade tão próxima que pudesse justificar o ato de tamanha generosidade da ex-funcionária que contratou um empréstimo pessoal 5 vezes valor do seu salário”.

Ao longo do processo, a defesa alegou que não houve prejuízo ao erário, não se constituindo improbidade administrativa.

O juiz considerou, porém, que a conduta do então vereador, como agente público, infringiu “os princípios da legalidade e da moralidade” e que “a improbidade administrativa não se circunscreve apenas a eventuais prejuízos sofridos pelo erário ou enriquecimento ilícito do agente público.”

O juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso condenou o ex-vereador e atual interventor da Santa Casa de Suzano, Rosvaldo Cid Cury, ao pagamento de multa de três vezes o valor do empréstimo (R$ 10.215,00) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da transferência, suspensão dos direitos políticos por oito anos e “perda eventual do cargo público que porventura esteja exercendo”.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Deixe uma resposta

Fechar Menu