Estabelecimentos são notificados por perturbação do sossego

Após denúncias anônimas, os imóveis comerciais foram vistoriados por agentes da Prefeitura de Suzano na última segunda-feira (06/11)

Foto: Wanderley Costa

A Prefeitura de Suzano notificou dois estabelecimentos na região da Casa Branca por perturbação do sossego causado por som alto. Após denúncias anônimas, os imóveis comerciais foram vistoriados pelos agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas na última segunda-feira (06/11). Na ocasião, os responsáveis foram intimados a apresentar, ainda nesta semana, documentos oficiais para funcionamento regular, como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), inscrição municipal, entre outros.

Caso os documentos solicitados não forem apresentados no prazo legal e as normas não sejam seguidas, os proprietários responderão juridicamente pela infração da “Lei do Silêncio”, além de terem seus respectivos patrimônios interditados pela administração municipal.

Esses estabelecimentos, situados na estrada dos Fernandes e na rua Regina Cabalau Mendonça, são conhecidos por sediar festas e eventos em geral. Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano, Edson Tavares, as ações para coibir esse tipo de infração estão sendo intensificadas. 

Lei

Segundo a lei completar municipal de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, durante as manhãs, em dias de semana, o limite permitido para propagação de som é de 70 decibéis. À tarde, a demarcação cai para 60 decibéis, e à noite o lícito é até 50 decibéis. Após a meia-noite, a marca é fixada em 45 decibéis. Aos sábados e em véspera de feriado, até as 23 horas, o alcance permitido é 60 decibéis.

Denúncias quanto a som alto podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura de Suzano, pelo telefone 0800-774-2007, ou diretamente com a GCM, pelo número 4745-2150.

Com Informações: Portal Prefeitura Municipal de Suzano

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