Eleitores podem denunciar propaganda eleitoral pela internet

Cartórios do Alto Tietê também terão plantão específico para o serviço.
Sistema online do TSE já recebe denúncias para eleições municipais.

TSE1

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou aos eleitores uma ferramenta que possibilita a realização de denúncia on-line de propaganda eleitoral antecipada ou irregular. Em todo o País, os cartórios eleitorais também terão plantões de atendimento para receber as denúncias. No Alto Tietê os horários de atendimento ainda estão sendo definidos. Como os dados do denunciante são mantidos em sigilo, não são aceitas denúncias anônimas.

No sistema Denúncia On-line podem ser denunciadas: propagandas que ocorram em vias públicas, bens públicos, cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, pontos de ônibus etc, ou aquelas feitas em bens particulares que contrariem a legislação.
Serão averiguadas as denúncias que forem veiculadas por meio de outdoor, placas, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados, devendo ser anexada fotografia.

No formulário a ser preenchido, o denunciante indica o endereço da propaganda, o conteúdo e os nomes dos candidatos, com foto. É obrigatória a identificação do denunciante.

Para tanto, deverá ser informado o número de sua inscrição eleitoral. Contudo, seus dados ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação.

O sistema não aceita denúncias de propagandas supostamente irregulares realizadas nos meios de comunicação em massa, como rádio, televisão, jornais, revistas e demais periódicos, bem como internet, panfletos, carros, ônibus e veículos em geral, uma vez que dependem de representação proposta por parte legítima (candidatos, partidos, coligações e Ministério Público Eleitoral), a ser apresentada perante a autoridade judicial competente. Estas propagandas devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.

Regras

REGRAS DAS PROPAGANDAS ELEITORAIS
Propaganda permitida a partir de 16 de agosto:
Em bens particulares, de forma gratuita e mediante autorização do proprietário, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não exceda a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. Colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A mobilidade estará caracterizada com a colocação e retirada destes meios de propaganda entre as 6h e as 22h.
Propaganda proibida:
A veiculação de propaganda eleitoral, em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação e colagem de placas, faixas, cartazes e assemelhados em: bens públicos, ou seja, bens cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam; bens de uso comum, por exemplo, estabelecimentos comerciais, shopping centers, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e assemelhados, salões de eventos e exposições etc; tapumes de obras ou prédios públicos;
postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes; árvores e jardins localizados em áreas públicas; ônibus, abrigos e postes de pontos de ônibus, rodoviárias, estações de trem e metrô, táxis etc.
Fonte: TSE

Fonte: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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