Deputados da região aprovam extinção da EMTU e da CDHU
Foto: Sergio Galdino

Deputados da região aprovam extinção da EMTU e da CDHU

Biritiba, que depende da EMTU para chegar as outras cidades, pretende acionar o Condemat se for prejudicada

Com boas expectativas voltadas ao corte de gastos nos cofres públicos, os deputados estaduais Rodrigo Gambale (PSL), Estevam Galvão (DEM), Marcos Damasio (PL) e André do Prado (PL) votaram anteontem a favor da extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Por 48 votos a 37, o Projeto de Lei do governador João Doria (PSDB), n° 529, foi aprovado na Assembleia Legislativa.
No Alto Tietê existem dois municípios que dependem dos serviços da EMTU, Biritiba Mirim e Salesópolis. “Não recebemos, até o momento, uma diretriz no que se refere a extinção da EMTU e aguardamos um posicionamento oficial”, explicou a Secretaria Municipal de Trânsito de Biritiba.
A Prefeitura assegurou ainda que o transporte é essencial para os biritibanos e, com certeza, tomará providências juntamente com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). A Prefeitura de Salesópolis não se manifestou até o fechamento desta edição.
Serão extintas além da EMTU e CDHU, a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), a Fundação Parque Zoológico e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Para o deputado Estevam Galvão, ser favorável à recuperação de uma crise econômica é uma de suas obrigações. “Tenho a obrigação de garantir os direitos da população e não posso me furtar da responsabilidade de assegurar o equilíbrio fiscal diante da profunda crise do Estado”, afirmou ontem o parlamentar, que também comemorou a manutenção de outros órgãos, como o Oncocentro.
Seguindo a mesma opinião, Marcos Damasio acredita em melhorias com o corte de gastos. “A proposta é reduzir despesas e um Estado que corta despesas tem, com certeza, mais recursos para investir em setores essenciais como a Saúde, Educação, Segurança Pública e Obras”, explicou.
André do Prado também votou a favor do projeto, além da não alteração do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) e da manutenção da sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que seriam destinadas à conta única do Tesouro.
Por fim, Rodrigo Gambale explicou que não haverá mais repasses para o Estado do superávit financeiro de 2019 das universidades, da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e dos fundos ligados aos funcionários da segurança pública. “Também não haverá alteração no Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e está mantida a isenção de impostos para todos os alimentos e medicamentos”, acrescentou.
Projeto
A reforma administrativa e o reajuste fiscal que extingue órgãos públicos e retira isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve cobrir o rombo de R$ 10,4 bilhões causado pela pandemia de coronavírus (Covid-19). A reforma administrativa e o reajuste fiscal que extingue órgãos públicos e retira isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve cobrir o rombo de R$ 10,4 bilhões causado pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
Com Informações: Portal News
Fechar Menu