Cinco famílias de vítimas de massacre em Suzano se manifestaram para aceitar acordo de indenizações, diz Defensoria Pública
Foto: Ralph Siqueira/TV Diário

Cinco famílias de vítimas de massacre em Suzano se manifestaram para aceitar acordo de indenizações, diz Defensoria Pública

Ao todo, 18 vítimas – entre fatais e sobreviventes – estão na lista da comissão criada para definir critérios de indenização. Por enquanto apenas familiares de vítimas fatais receberam proposta e, de acordo com a Defensoria Pública, duas famílias já receberam os valores.

Das 18 famílias de vítimas que estão na lista da comissão criada pelo Governo de São Paulo para definir os critérios das indenizações após o massacre da Escola Raul Brasil, 5 se manifestaram para aceitar o acordo, segundo a Defensoria Pública.

Por enquanto apenas familiares de vítimas fatais receberam proposta e duas famílias já receberam os valores. Parte de uma família pode aceitar e outra parte pode decidir recorrer a uma ação judicial.

As indenizações dos sobreviventes vão começar a ser discutidas na segunda-feira (29). O balanço foi divulgado pela Defensoria Pública em coletiva em Suzano nesta quinta-feira (25).

Os valores não vão ser divulgados para proteger as famílias. “Os valores eles usaram parâmetros das decisões dos Tribunais, não houve ingerência política na definição desses valores. Foram as carreiras jurídicas do Estado, a Defensoria e a Procuradoria do Estado, que chegaram a uma definição desses valores, usando a jurisprudência do Supremo Tribunal de justiça para danos morais”, informou a 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, Juliana Belloque.

Os valores são os mesmos para todas as vítimas fatais. Após a definição dos critérios adotados pela comissão, publicados no começo de abril no Diário Oficial, a subdefensora já havia informado que o que muda é quanto vai receber cada familiar, de acordo com grau de parentesco e coabitação ou não com a vítima.

Haverá em alguns casos ainda a indenização por danos morais. “Os dependentes dessas vítimas vão receber, caso aceitem, uma indenização mensal, que seria a indenização pelo dano patrimonial, que seria a renda que essa pessoa traria para a família, mas não vai poder”, explicou Juliana Belloque.

A Defensoria afirma que está respeitando o tempo de cada família. “Nós temos ainda 40 dias para entregar toda a documentação. Foram publicadas no Diário Oficial no dia 6 de abril, as diretrizes. Foi dado prazo de 60 dias para finalização do trabalho. É preciso respeitar o tempo de cada família, a reflexão de cada família”, diz Juliana Belloque.

No caso dos sobreviventes, os valores vão depender dos laudos periciais, que foram entregues à Defensoria Pública nesta quinta-feira pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).

Estão na lista do Estado cinco alunos e duas funcionárias que morreram na escola e 11 estudantes que ficaram feridos e foram hospitalizados. As famílias que aceitaram o acordo não poderão entrar com ações na Justiça no futuro sobre as mesmas questões.

“Nós sabemos o quanto demora um processo judicial. As pessoas esperam 10 anos, 15 anos, para de fato ter acesso a uma determinada quantia que vai ser apurada como devida pelo Estado. A celeridade, o imediato acesso a um valor que serve para ajudar essas famílias a se restabelecerem um pouco, mas tem que esperar a manifestação de vontade de cada família. A Defensoria vai estar ao lado seja qual for a escolha”, afirmou a subdefensora.

Pessoas que não se feriram, mas sofreram danos psicológicos também vão poder solicitar indenização. “Novas pessoas, ou menos que sofreram impacto sem lesão corporal, a Defensoria está aberta para receber essas pessoas. Nós temos ainda 40 dias para concluir essa etapa de indenização, mas isso não impede que outras pessoas no futuro venham requerer uma indenização também administrativamente”, informou Juliana.

Laudos

De acordo com o Imesc, os profissionais avaliaram os comprometimentos físico, psíquico e o contexto social dos adolescentes. Os laudos foram concluídos em 15 dias.

A avaliação foi feita no dia 11 de abril por uma equipe de especialistas em avaliação do dano pós-traumático do Imesc, composta por 11 profissionais, entre médicos, psicólogo e assistente social, em uma unidade básica de saúde do município.

“Os 11 especialistas apresentam um único laudo com uma conclusão conjunta. Então ela é interdisciplinar e multidisciplinar, no sentido de avaliar os danos causados. Danos que podem ser danos físicos, danos estéticos, danos psíquicos, danos psicológicos, eventuais danos futuros, que talvez seja possível avaliar a possibilidade de”, explicou o superintendente do Imesc, João Gandini.

Cópias dos laudos ficarão com os sobreviventes. “Se houver acordo consensual, um acordo administrativo, as vítimas serão indenizadas e não há necessidade de ação judicial. Se houver necessidade de ação judicial, cada vítima vai receber um laudo e portanto já vai entrar com ação com laudo feito pelo instituto mais preparado do Estado, que é o Imesc”, disse o superintendente.

De acordo com a Defensoria Pública, foi considerado que todas as vítimas tiveram algum tipo de dano psicológico. “Dano psicológico vai ser considerado a todos os adolescentes, já é algo inerente a um tipo de caso dessa natureza. Às vezes pode se detectar algum dano especial, mas é algo que se pode presumir e considerar em alguma medida pra todos”, afirmou a subdefensora.

O médico-perito diretor do Imesc, Lucas Leal, afirmou que outros passos deverão ser adotados e não apenas a indenização. “Não basta uma indenização nesse momento, o que vai refletir no futuro é eventualmente o acometimento psicológico e de sequelas no futuro. Há necessidade do poder público e universidades, de qualificar, que eles sejam incluídos e reinseridos de maneira que amenizem os danos”, disse.

Com Informações: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

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