CDPs de Suzano e Mogi têm atendimento jurídico virtual
Foto: Diário de Suzano

CDPs de Suzano e Mogi têm atendimento jurídico virtual

Os presos que cumprem pena no Estado de São Paulo passam a contar agora com a opção de atendimentos jurídicos por meio de videoconferência.

A ação foi viabilizada após uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/SP.
As duas unidades prisionais do Alto Tietê, os Centros de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes e de Suzano, já contam com esse tipo de serviço.
A nova modalidade é importante para evitar a interrupção da assistência jurídica durante o surto do coronavírus. Com a iniciativa, advogados e defensores públicos têm a possibilidade de trabalhar remotamente. A opção de atendimento presencial segue expediente normal nas unidades prisionais, ficando a critério do advogado a decisão do atendimento virtual ou presencial.
No caso de presos atendidos por defensor público, o serviço passou a estar disponível na quinta-feira da semana passada, e estará atrelado ao agendamento na unidade prisional. A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados com quem pretende conversar. Já para presos que dispõem de advogado particular, a OAB criou um manual específico a ser operacionalizado por seus advogados associados.
Julgamentos
Paralelamente, também ocorrem audiências virtuais. Em todo o Estado, 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios de São Paulo desde o mês passado. No Alto Tietê, as duas unidades prisionais estão preparadas e equipadas para a realização de teleaudiências.
Os casos vão desde audiências de instrução até julgamentos com sentença proferida pelo magistrado no mesmo dia. Os oficiais de Justiça também estão incluídos executando tanto a intimação ou citação pelo mesmo sistema.
A modalidade on-line de atendimento evita o deslocamento de detentos e interrupção de trâmites no processo, além de reduzir a propagação da Covid-19.
Outro ponto positivo da assistência remota é a liberação da Polícia Militar para outras atividades, já que não há necessidade de escolta, o que reflete em mais economia e segurança para a sociedade.
Com informações: Portal News
Fechar Menu