Candidatos a prefeito de Suzano poderão gastar até R$ 2 mi na campanha
Foto: Irineu Junior

Candidatos a prefeito de Suzano poderão gastar até R$ 2 mi na campanha

Valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referem-se ao limite de gastos nas eleições deste ano. Já os candidatos a vereador podem dispor de até R$ 97,7 mil.

Os candidatos a prefeito de Suzano, nas eleições deste ano, poderão gastar em suas campanhas até R$ 2,095 milhões no 1º turno e R$ 838,3 mil no 2º. Já os candidatos a vereador podem dispor de até R$ 97,7 mil.
Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referem-se ao limite de gastos nas eleições deste ano.
Os números terão de ser respeitados, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.
Outras cidades
Outras cidades estão na lista do TSE. Em Mogi das Cruzes, os candidatos a prefeito terão limite de gastos de R$ 1,7 milhão no 1º turno e R$ 694,4 mil no segundo turno.
Já em Itaquá os valores são R$ 1,5 milhão no 1º turno para prefeito e R$ R$ 633,9 mil no 2º turno.
Despesas
Segundo o TSE, o limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Norma
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Outras regras
Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.
Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa.
Com Informações: Diário de Suzano
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