Câmara vota projeto para alterar Código de Posturas
Foto: Reprodução

Câmara vota projeto para alterar Código de Posturas

A propositura prevê que a prefeitura execute a limpeza e capinação de terrenos e imóveis particulares mediante prévia autorização judicial, caso proprietários que tenham sido multados não realizem o serviço. A proposta também determina que o proprietário seja obrigado a ressarcir os cofres públicos municipais dos custos da limpeza.

Na sessão ordinária de hoje, a partir das 18 horas, a Câmara de Suzano vota um projeto de lei complementar de autoria do vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, que altera o Código de Posturas do município.
Caso aprovado e sancionado, a propositura prevê que a prefeitura execute a limpeza e capinação de terrenos e imóveis particulares mediante prévia autorização judicial, caso proprietários que tenham sido multados não realizem o serviço.
O projeto já esteve na pauta no mês anterior, mas foi retirado a pedido do autor e retorna hoje para votação. “A propositura tem por objetivo manter a cidade limpa, de modo a evitar o surgimento de doenças devido ao aparecimento de animais peçonhentos em meio a estes terrenos baldios”, explicou Rogério da Van.
A proposta também determina que o proprietário seja obrigado a ressarcir os cofres públicos municipais dos custos da limpeza. A cobrança será enviada em folha anexa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício seguinte.
Em caso de detecção de foco de criadouro do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, a propositura prevê que prazo para execução da limpeza seja reduzido para 72 horas e a multa, duplicada.
Com Informações: Portal News
Fechar Menu