A 17ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o segundo ano de trabalhos com 284 projetos apresentados. 

Leis em vigor

Foram sancionadas este ano e estão em vigor no município 45 novas leis ordinárias e 11 novas leis complementares. Entre elas, há duas de autoria coletiva dos vereadores.

Uma delas é lei complementar 324/2018, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana em Suzano. A outra é a lei 5.162/2018, que denomina “Vereador Marsal Lopes Rosa” o próprio municipal destinado à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizado nas ruas Professor Jeremias, Ruth e Yamamoto, na Vila Urupês. Marsal Rosa assumiu uma cadeira no Legislativo em 2014 e faleceu em abril de 2015, em um acidente de carro, aos 26 anos.

Recesso

Com início sábado (15), o recesso das sessões legislativas segue até 31 de janeiro de 2018. A primeira sessão ordinária de 2019 será no dia 6 de fevereiro.

Proposituras apresentadas pela Câmara de Suzano

1º de janeiro a 13 de dezembro de 2018

 Moções: 123

Projetos de Lei: 62

Emendas substitutivas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA): 48

Projetos de Lei Complementar: 21

Projetos de Decreto Legislativo: 11

Vetos: 10

Projetos de Resolução: 6

Substitutivos: 3

Subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA): 1

Com Informações: Câmara de Suzano