Câmara aprova projeto que abre crédito adicional especial

A Câmara de Suzano aprovou na sessão realizada na noite de ontem o projeto de lei nº05/2017 sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 500 mil.

A Câmara de Suzano aprovou na sessão realizada na noite de hoje (8) o projeto de lei nº05/2017 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Casa de Leis no valor de até R$ 500 mil.

Segundo o Legislativo suzanense explicou é importante ressaltar que este projeto apenas “reorganiza” a dotação orçamentária da Casa, isto é, a Câmara não receberá mais R$ 500 mil do Executivo. Este projeto foi necessário porque a mesa diretiva verificou que na dotação deste ano não havia previsão de gastos destinada às obras do novo prédio da Câmara, bem como para aquisição de mobiliários e despesas com publicidade legal. O presidente da Casa de Leis, o vereador José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel, frisou que a propositura aprovada não altera o valor previamente destinado à Câmara na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), apenas anula dotações inicialmente previstas no Orçamento e as transfere para itens que haviam ficado sem previsão de verba para 2017, impedindo, por exemplo, que a Casa de Leis possa comprar móveis para a nova sede.

Estava prevista a votação do projeto de Resolução nº05/2014, que regulamenta a outorga dos títulos honoríficos de Cidadão Suzanense, Honra ao Mérito, Medalha Antonio Marques Figueira e Empresa Cidadã. No entanto, o primeiro secretário da Casa, o vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, solicitou o adiamento desta votação por 30 dias para “estudos”.  O pedido do parlamentar foi aprovado por unanimidade.

Com Informações: Portal da Câmara Municipal de Suzano

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