Auxílio-doença: veja como pedir antecipação de 1 salário-mínimo
Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Auxílio-doença: veja como pedir antecipação de 1 salário-mínimo

Regras foram publicadas pelo INSS nesta terça. Solicitante deve enviar atestado médico pelo site ou aplicativo Meu INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai antecipar um salário mínimo mensal (R$ 1.045) aos requerentes de auxílio-doença que solicitarem o benefício ou já estiverem na fila. Uma portaria publicada nesta terça-feira (7) no “Diário Oficial da União” disciplina como deve ser a solicitação, mediante envio pela internet do atestado médico.

A concessão do auxílio-doença sem perícia no período em que durar o estado de calamidade pública foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo, no dia 19 de março, no combate aos efeitos econômicos da crise da covida-19. A antecipação do benefício foi autorizada dias depois, em 2 de abril, pela mesma lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.

O pagamento deverá ser feito no período máximo de três meses ou até a realização de perícia médica federal, o que acontecer primeiro. Outras regras como cumprimento da carência não foram alteradas.

O atestado médico deve ser anexado ao requerimento por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, e deve observar todos os seguintes requisitos:

– estar legível e sem rasuras;
– conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
– conter as informações sobre a doença ou CID; e
– conter o prazo estimado de repouso necessário.

Os atestados serão submetidos a análise preliminar.

Com Informações: R7

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