Proibição de cobrança de taxa por religação de água e energia passa na CAE
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Proibição de cobrança de taxa por religação de água e energia passa na CAE

As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Fiscalização do TCE encontra armas e viaturas com defeitos e delegacias do Alto Tietê com infiltração e sem AVCB e acessibilidade
Foto: Diário de Suzano

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Em Suzano há 13 viaturas, das quais só 11 estão em condições de uso e 10 delas têm ao menos um problema. Segundo o relatório, as revisões não estão em dia. Os fiscais do TCE relataram ainda que a delegacia não conta com sala para triagem ou para atender casos especiais, o banheiro não estava limpo, não há almoxarifado para armazenar materiais, e o prédio ainda apresenta problemas de infiltração, elétrica e hidráulica.

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