Assistência Social aplica sanção contra Luz Divina e proíbe repasses
Foto: Sabrina Silva

Assistência Social aplica sanção contra Luz Divina e proíbe repasses

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social aplicou sanção administrativa contra a entidade Recanto dos Idosos Luz Divina, que contava com quatro convênios com a Prefeitura para o atendimento de crianças, jovens, idosos e deficientes.
 

 
A medida se fez necessária após a pasta identificar irregularidades nas prestações de contas da instituição, no período entre 2015 e o início de 2017. A Luz Divina está impedida de receber repasses das esferas municipal, estadual e federal, conforme pena de declaração de inidoneidade, solicitada pela Promotoria de Justiça.
 
De acordo com o secretário Fátimo Aparecido Rodrigues, mensalmente a Luz Divina recebia um total de R$ 175 mil. No início da atual gestão, o então chefe da pasta, Claudinei Valdemar Galo, detectou irregularidades na prestação de contas da entidade. “Eram notas que não batiam, CNPJs que não existiam no site da Receita, entre outras situações”, explicou Fátimo. 
 
Embasado na atual lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, uma tomada de contas especial foi iniciada pela Controladoria Geral do município, em setembro do ano passado. Segundo o secretário, os convênios para o atendimento de crianças, jovens e deficientes foram encerrados ainda em julho e setembro do ano passado, respectivamente. “Constatei que a instituição ainda estava em atividade, mesmo após o procedimento. Convoquei uma reunião com os membros e expliquei tudo”, disse. “A culpa foi toda deles (da entidade). Fizeram na irregularidade, admitiram e devolveram R$ 540 mil à Prefeitura”, continuou. O valor teria sido restituído ainda nas primeiras notificações contra a Luz Divina. 
 
Inicialmente, a sanção administrativa aplicada por Fátimo, previa a suspensão temporária da entidade por dois anos. “Neste período, necessário para concluir as apurações da Controladoria, a instituição estaria impedida de assinar contratos com Prefeitura”. A medida foi tomada no início de dezembro passado, quando 19 idosos ainda eram atendidos. Para tanto, a Casa São Vicente de Paula passou a atender a demanda emergencial. Um chamamento para entidades foi realizado, no qual a Luz Divina ganhou novamente, mas foi bloqueada justamente pela sanção anterior. Um novo chamamento, de forma oficial, deverá ser concluído em 90 dias para entidades que tratam deste público.
 
Fátimo aponta uma problemática recente que agrava a situação. “Recebi um ofício da Promotoria de Justiça que pede a aplicação de uma pena de declaração de inidoneidade. Ou seja, o impedimento da entidade em qualquer convênio em esfera municipal, estadual e federal. Eu vinculei a pena ao relatório final (da Controladoria) e ao inquérito civil em trâmite na Promotoria”. Segundo o secretário, o inquérito discorre ainda sobre denúncias de maus tratos contra crianças. “Por isso a Promotoria pediu uma pena maior”, finalizou. 
 
Luz Divina
O Recanto dos Idosos Luz Divina vai ingressar na Justiça de Suzano contra a decisão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que impede a entidade de receber recursos públicos e participar de licitações. A diretoria afirma que a entidade sofre “perseguição” e rebate as acusações. “Não existe lei que proíba que membros da diretoria não possam ter parentes na instituição”, afirma o coordenador-geral David Souza Lopes. A Luz Divina também se defende das acusações de prestação de contas. Segundo a entidade, existe uma certidão da Secretaria da Fazenda informando que a entidade estava quites com seus gastos. A entidade alega também que não houve notificação 30 dias antes por parte da Prefeitura que apontava as irregularidades. 
 
A entidade informou também que um decreto da administração municipal, publicado no final do ano passado, mudava para a Controladoria Geral do Município a responsabilidade de “investigar” a Luz Divina. Só que, segundo a diretoria, antes do início dos trabalhos da Controladoria sobre o caso, a Secretaria de Assistência tomou a decisão de fazer a “condenação”. Até o ano passado, a entidade tinha três convênios com a Prefeitura: acolhimento de crianças e adolescentes (40 atendidos), idosos (30) e acolhimento de pessoas adultas com deficiência (10). Por causa dos apontamentos sobre supostas irregularidades, uma nova entidade assumiu os trabalhos. Após o impedimento, 14 idosos foram transferidos para o São Vicente de Paula. Outros cinco idosos se negaram a deixar o Luz Divina e continuam sendo atendidos. Segundo o coordenador-geral, mesmo com quatro meses de atraso no repasse – da época em que a entidade ainda prestava serviços à Prefeitura – a entidade não vai fechar.
 
“Há um boato, inclusive, com mensagem pelo Whatsapp dizendo que a entidade iria fechar as portas. O que não é verdade. Eu mesmo recebi em meu Whatsapp”, disse o advogado Gustavo Ferreira. Hoje, a entidade atende cinco integrantes que se recusaram a deixar a entidade, dez idosos de Ferraz, um de Biritiba-Mirim e um de Salesópolis. A entidade diz que fez uma denúncia no Ministério Público e afirmou que entrou com mandado de segurança para tentar anular os atos da Secretaria de Assistência de Suzano.
 
Com Informações: Diário de Suzano
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