ARUJÁ – Vereador do PT e pré-candidato à prefeitura denuncia (mais uma vez) o prefeito Zé Luiz
Prefeito José Luiz, ao lado esquerdo da imagem, e vereador Caroba, à direita. Foto: Reprodução

ARUJÁ – Vereador do PT e pré-candidato à prefeitura denuncia (mais uma vez) o prefeito Zé Luiz

O vereador Renato Caroba (PT) repudiou a tentativa do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) de criar uma Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos e Funções e disse que o projeto é inconstitucional.

Conforme alertou em tribuna na sessão desta quarta-feira (18 de setembro) da Câmara de Arujá, a iniciativa tem a finalidade de aumentar as possibilidades de acúmulo de cargos e funções remuneradas no serviço público, o que é proibido pela Constituição Federal em seu artigo 37 inciso XVI.

A prática é permitida somente em três situações desde que haja compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Caroba chamou o projeto de lei de autoria do poder Executivo de flagrante inconstitucional e destacou que se o objetivo da Comissão fosse definir procedimentos não haveria qualquer problema quanto a sua criação. Segundo ele, a tentativa do prefeito é criar brechas para favorecer o acúmulo de cargos e funções de forma indiscriminada.

“Nossa Constituição não assegura essa autonomia ao prefeito para criar exceções na lei ao bel prazer. Está claro que o acúmulo de cargos e funções só é permitido em três situações específicas. Precisamos fazer jus ao papel de fiscalizador e impedir que o prefeito cometa uma arbitrariedade como esta”, frisou o vereador que já se declarou publicamente como pré-candidato pelo PT na eleição ao cargo de prefeito na cidade de Arujá. Por outro lado, o atual prefeito, que também pretende ser candidato (no caso à reeleição), poderá se manifestar nas próximas horas sobre mais essa denúncia do vereador Caroba.

Com informações: Jornalista Bras Santos – freelancer para a Rádio SAT

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