Alesp aprova lei que permite compra de vacinas pela iniciativa privada
Foto: Sergio Galdino

Alesp aprova lei que permite compra de vacinas pela iniciativa privada

De acordo com o projeto de lei, a iniciativa privada apenas poderá comprar imunizantes aprovados pela Anvisa e “sem causar prejuízo à União e aos demais entes federados”. O projeto também impõe que as doses de vacina sejam administradas em ambiente hospitalar.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que permitirá que o governo estadual e a iniciativa privada comprem vacinas contra a Covid-19 diretamente das farmacêuticas.

Segundo o projeto de lei, empresas que consigam fazer a compra das vacinas — há carência de doses no mercado mundial e fabricantes preferem fechar negócio de grandes lotes — deverão vacinar funcionários de forma gratuita.

O projeto original, de autoria do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), previa apenas a autorização de compra para o governo estadual. Era necessária a anuência do Legislativo paulista para que o governo estadual pudesse promover os gastos.

Mas no decorrer da tramitação do projeto de lei, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) fez uma emenda que estendeu a permissão de compra à iniciativa privada.

De acordo com o projeto de lei, a iniciativa privada apenas poderá comprar imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e “sem causar prejuízo à União e aos demais entes federados (estados)”. O projeto também impõe que as doses de vacina sejam administradas em ambiente hospitalar.
Com Informações: Metrópoles
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